DIREITOS SOBRE O “Apartamento n° 401 (quatrocentos e um), situado no 4° pavimento, do bloco 03, do “PARQUE LISBOA”, nesta cidade, na Rua Omar Mazzei Guimarães, n° 715, com área privativa coberta de 41,1400 m²; área comum coberta de 9,0714 m²; subtotal de área coberta de 50,2114 m²; vaga de estacionamento descoberta n° 45 – Posição livre /descoberta, Tipo Regular, que comporta um veículo tipo passeio, de pequeno porte de 10,5800 m²; circulação de veículos e pedestres descoberta de 20,8390 m²; subtotal de área descoberta de 31,4190 m²; área construída à título precário de 0,3052 m²; área comum descoberta de 13,0375 m²; área real total de 94,9731 m² fração ideal do solo de 0,007518565; cota do terreno de 60,0630 m², dentro das seguintes divisas e confrontações: “Confronta pela direita e lado direito com as áreas externas comuns do condomínio; pelo lado esquerdo com a circulação interna do pavimento, a escada de acesso aos demais pavimentos, e as áreas externas comuns do condomínio; e fundos com o apartamento 402