Descrição do bem
Imóvel rural, parte ideal composta de uma fração de campo, com área de 1.616ha, 8.487,50m², dentro de uma área maior de 1.926ha8487m5dmq, situada no 4º subdistrito, lugar denominado Estância dos Provedores, município de Santa Vitória do Palmar – RS. Matrícula nº 16.025 do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Vitória do Palmar – RS.
a) Condomínio pró-indiviso;
b) Há co-proprietários com direito de preferência;
c) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação correrão por conta do ad-
quirente, conforme item 9.8 deste Edital;
d) Imóvel sem averbação da reserva legal, ficando a sua regularização a cargo do adquirente;
e) Imóvel pendente de georreferenciamento, ficando a sua regularização a cargo do adquirente;
f) Imóvel localizado em município na faixa de fronteira e o adquirente deverá atender à legislação vigente;
g) Há ação de demarcação de áreas proposta por um dos co-proprietários.
Nº do Processo042Copiar